Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma volei.space, incluindo o site, o painel do organizador, os portais de campeonatos, súmulas, rankings e demais funcionalidades relacionadas.

Ao criar uma conta de organizador, configurar ou operar uma competição ou continuar usando a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A volei.space fornece a organizadores infraestrutura digital para criação, organização, divulgação e acompanhamento de campeonatos de vôlei. Equipes, atletas, árbitros e locais de jogo podem constar nos registros da competição, mas não criam contas próprias na plataforma.

O organizador pode disponibilizar um link público para que um representante informe o nome da equipe, o nome do técnico e os dados dos jogadores. O preenchimento desse formulário não cria conta própria para a equipe, o técnico ou os atletas.

Antes do envio, o formulário deverá identificar o campeonato e o organizador responsável, indicar quais informações são obrigatórias, explicar suas finalidades e apresentar o aviso de privacidade aplicável àquela inscrição.

Quem preencher o formulário declara possuir legitimidade para representar a equipe e fornecer os dados dos jogadores, inclusive as autorizações necessárias quando houver menores de idade ou envio de dados de terceiros.

Alguns organizadores poderão solicitar CPF, RG, CNH ou outros documentos para finalidades específicas da competição. A exigência deverá ser adequada, necessária e proporcional ao objetivo informado.

• O organizador deve informar por que cada documento é solicitado e se o fornecimento é obrigatório.
• Documentos não podem ser utilizados para finalidade incompatível com o aviso apresentado no formulário.
• O acesso deve ficar restrito às pessoas autorizadas pelo organizador e à infraestrutura necessária da volei.space.
• Documentos, números, fotografias, assinaturas e contatos não serão destinados à exibição pública.
• Os arquivos devem ser excluídos ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, salvo conservação autorizada ou exigida por lei.

• Somente o organizador cria conta e recebe acesso ao painel administrativo.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, atuais e completas.
• O organizador deve proteger sua senha, links de acesso, tokens e dispositivos.
• A conta não pode ser compartilhada com pessoas não autorizadas nem usada para fraude, personificação ou atividade contrária à lei.
• Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada prontamente.
• O acesso pode ser suspenso para proteção da plataforma, investigação de abuso ou descumprimento destes Termos.

A participação de menores deve ser autorizada por seus pais ou responsáveis legais, conforme as exigências da competição e a legislação aplicável.

O organizador que insere dados ou imagens de um menor declara possuir autorização e legitimidade para fazê-lo, devendo adotar cuidados adicionais e limitar o tratamento ao necessário.

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e relacionadas à competição.
• Ter autorização para informar dados de jogadores, técnicos e demais integrantes da equipe.
• Não enviar documentos desnecessários, adulterados ou pertencentes a pessoa sem relação com a inscrição.
• Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos.
• Respeitar o regulamento e os canais de atendimento definidos pelo organizador.

O organizador decide quais dados da competição serão solicitados e, em regra, atua como controlador dessas informações. Cabe a ele:

• definir uma finalidade legítima e uma base legal adequada para cada coleta;
• solicitar somente os dados efetivamente necessários;
• configurar um aviso de privacidade claro antes do formulário;
• informar obrigatoriedade, consequências da recusa, destinatários e prazo de retenção;
• controlar quem pode visualizar ou baixar documentos;
• atender os direitos dos titulares e solicitações relacionadas à competição;
• obter autorizações de imagem e autorizações relativas a menores quando necessárias;
• excluir os documentos ao final da finalidade ou do prazo informado.

A volei.space poderá suspender campos, formulários ou acessos utilizados de forma excessiva, incompatível com a finalidade informada ou contrária à legislação.

Quando houver cobrança, preço, vencimento e condições serão apresentados antes da contratação. O processamento pode ser realizado por parceiro de pagamento, sujeito também aos termos desse parceiro.

Cancelamentos e reembolsos observarão a oferta, o regulamento da competição, a legislação de defesa do consumidor e as circunstâncias do serviço já prestado. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor.

A marca, o software, o design e os elementos próprios da volei.space são protegidos pela legislação aplicável. O organizador recebe apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva para utilizar a plataforma conforme estes Termos.

Quem envia conteúdo mantém os direitos que possuir sobre ele e autoriza seu tratamento pela volei.space na medida necessária para receber a inscrição e operar a competição. Essa autorização não transforma documentos privados em conteúdo público.

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas atualizações, falhas de terceiros, internet, eventos de força maior ou manutenção podem causar interrupções. Funcionalidades podem ser ajustadas para segurança, conformidade ou evolução do produto.

Na máxima extensão permitida pela lei, a volei.space não responde por decisões esportivas ou administrativas tomadas por organizadores e usuários, nem por danos decorrentes de dados inseridos incorretamente por terceiros.

O usuário pode deixar de utilizar a plataforma e solicitar o encerramento de sua conta pelos canais oficiais. Alguns dados poderão ser preservados quando necessários para cumprir obrigação legal, exercer direitos, prevenir fraude ou manter registros legítimos da competição.

A volei.space pode suspender ou encerrar acessos em caso de risco à segurança, fraude, ordem legal ou violação destes Termos, asseguradas as garantias obrigatórias aplicáveis.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou funcionais. A versão vigente indicará a data de atualização e, quando a alteração for relevante, poderemos apresentar aviso adicional na plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente, respeitado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas podem ser encaminhadas pelos canais oficiais indicados na plataforma ou pelo perfil @volei.space.